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1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO – COMPRAS ONLINE

Nas compras realizadas através do site, o consumidor poderá desistir da compra dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Não é necessário apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

Para solicitar a devolução, o cliente deverá entrar em contato com a Meow Design através dos canais de atendimento disponíveis no site, informando:

• nome completo;

• número do pedido;

• produto adquirido;

• data do recebimento;

• solicitação de devolução.

Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas as orientações para devolução do produto.

Nos casos abrangidos pelo direito legal de arrependimento, serão observadas as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto à restituição dos valores pagos e aos custos de devolução.

 

2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO

O produto deverá ser devolvido, sempre que possível, acompanhado de seus componentes, acessórios, manuais e demais itens recebidos.

O produto deverá ser adequadamente embalado para evitar danos durante o transporte.

O exercício do direito legal de arrependimento não poderá ser condicionado exclusivamente à conservação da embalagem original.

A Meow Design poderá realizar uma conferência do produto devolvido para verificar suas condições e identificar eventuais danos decorrentes de utilização inadequada que não estejam relacionados à simples avaliação do produto pelo consumidor.

Nenhuma disposição desta Política restringe os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

 

3. PRAZO DE ATÉ 3 MESES PARA RECLAMAÇÕES SOBRE DEFEITOS

Os produtos comercializados pela Meow Design são produtos duráveis.

Conforme a legislação brasileira, o consumidor possui prazo de até 90 (noventa) dias, equivalente a aproximadamente 3 meses, contados da entrega efetiva do produto, para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação.

Quando se tratar de vício oculto, cuja identificação somente seja possível posteriormente, o prazo legal será contado a partir do momento em que o problema ficar evidenciado, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

 

4. PRODUTO COM DEFEITO

Caso o produto apresente defeito ou problema de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com a Meow Design informando:

• nome;

• número do pedido;

• descrição do problema;

• fotos ou vídeos que ajudem na análise, quando possível.

A solicitação será analisada e tratada de acordo com a legislação aplicável.

Quando necessário, poderá ser solicitado o envio ou recolhimento do produto para avaliação.

 

5. PRAZO PARA SOLUÇÃO DE VÍCIOS

Nos casos de vício do produto, serão observados os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor para solução do problema.

Caso o vício não seja sanado dentro do prazo legal aplicável, o consumidor poderá exercer as opções asseguradas pela legislação, que podem incluir, conforme o caso:

• substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições;

• restituição do valor pago;

• abatimento proporcional do preço.

 

6. DANOS CAUSADOS PELO TRANSPORTE

Caso o produto chegue com sinais aparentes de avaria decorrente do transporte, recomendamos que o cliente:

1. registre fotografias da embalagem e do produto;

2. preserve a embalagem sempre que possível;

3. entre em contato com a Meow Design imediatamente ou assim que identificar o problema.

Isso permite que possamos realizar uma análise e buscar a solução adequada com maior rapidez.

 

7. PRODUTO DIFERENTE DO PEDIDO

Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com a Meow Design assim que identificar a divergência.

Após confirmação do ocorrido, serão fornecidas as orientações necessárias para troca ou solução da situação, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.

 

8. SITUAÇÕES NÃO CARACTERIZADAS COMO DEFEITO DE FABRICAÇÃO

Após o prazo de arrependimento, problemas decorrentes exclusivamente de situações como:

• utilização inadequada;

• acidentes;

• alterações realizadas no produto;

• montagem ou utilização em desacordo com instruções fornecidas;

• exposição inadequada à umidade, calor ou outras condições incompatíveis com o produto;

• danos causados propositalmente;

• desgaste natural decorrente do uso;

poderão não ser caracterizados como defeito de fabricação, após análise do caso.

Essa regra não exclui nem limita a garantia legal ou qualquer outro direito assegurado ao consumidor.

 

9. DEVOLUÇÃO DE VALORES

Nos casos em que houver direito ao reembolso, a restituição será providenciada de acordo com a forma de pagamento utilizada e com os procedimentos da instituição financeira ou plataforma de pagamento responsável pela transação.

No exercício regular do direito de arrependimento, serão restituídos os valores nos termos previstos pela legislação brasileira.

O prazo para a efetiva visualização do estorno poderá variar de acordo com o banco, administradora do cartão ou instituição de pagamento.

 

10. TROCAS POR PREFERÊNCIA

Fora das situações previstas na legislação, eventuais pedidos de troca relacionados exclusivamente a preferência pessoal poderão ser analisados pela Meow Design de acordo com as condições comerciais vigentes no momento da solicitação.

Essa regra não afeta o direito de arrependimento aplicável às compras realizadas online nem os direitos relativos a produtos com vícios ou defeitos.

 

11. COMO SOLICITAR ATENDIMENTO

Para solicitar troca, devolução, garantia ou informar algum problema com um produto, entre em contato através dos canais oficiais disponibilizados no site da Meow Design.

Ao entrar em contato, tenha em mãos, sempre que possível:

• nome utilizado na compra;

• número do pedido;

• data da compra;

• descrição da solicitação;

• fotografias ou vídeos, caso se trate de avaria ou defeito.

Meow Design
Site: www.meowdesign.com.br